Inicialmente, é importante
esclarecer que o aposentado, ao optar por continuar trabalhando, deve continuar
realizando contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, esse segurado não terá direito a uma nova aposentadoria e nem
à revisão de seu benefício com base nas contribuições realizadas após a Data de
Início do Benefício (DIB) de sua aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o entendimento de que não é
possível realizar a revisão do benefício por meio da reaposentação ou
desaposentação. Isso significa que o aposentado que continuar contribuindo não
terá direito ao aumento do valor do benefício que está recebendo.
Diante disso, surge a pergunta: quais são os benefícios aos quais um
segurado aposentado que continua trabalhando e contribuindo tem direito?
Confira:
- Continuidade do recebimento da aposentadoria: o aposentado que continua trabalhando tem o direito de continuar recebendo normalmente sua aposentadoria, sem qualquer redução ou suspensão do benefício.
- Direito a benefícios previdenciários adicionais: o aposentado que continua trabalhando tem direito a receber outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros, caso preencha os requisitos específicos para cada benefício.
- Proteção previdenciária: o aposentado que continua trabalhando mantém a proteção previdenciária em relação a eventos como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e outros eventos cobertos pelo sistema previdenciário.
- Salário-Família: trata-se de um auxílio financeiro destinado a segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos de idade.
- Reabilitação profissional:
oferece assistência para o retorno ao trabalho após enfrentar alguma
dificuldade relacionada à saúde.
É fundamental compreender essas condições para que o segurado aposentado que
deseja continuar trabalhando possa fazer escolhas conscientes sobre sua
contribuição e os benefícios aos quais tem direito.
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