Trabalho e amamentação: conheça os direitos garantidos por lei

São direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: toda criança tem direito ao aleitamento materno e toda mãe tem o direito de amamentar seu filho. Porém, como a amamentação deve funcionar nas empresas após o período de licença maternidade e quais são os direitos garantidos por lei?

Toda mulher tem garantida por lei uma licença maternidade, que é um afastamento remunerado do trabalho, de, no mínimo, 120 dias e, no máximo, 180 dias a partir do oitavo mês de gestação. Porém, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o bebê deve ser amamentado por no mínimo 6 meses. Ou seja, quando a mãe tem direito aos 180 dias de licença, o bebê consegue ser amamentado no período recomendado pela OMS. Mas quando isso não acontece, a mãe deve se organizar para continuar a oferecer o leite materno ao bebê.

Segundo a dra. Luciana Dessimoni, sócia no escritório Nakano Advogados Associados, as mães, ao retornarem ao trabalho após o período de 120 dias, têm garantido por lei o direito de fazer dois descansos remunerados de 30 minutos por dia para amamentar seu bebê até que ele complete seis meses de idade. “Os pais adotivos têm os mesmos direitos dos pais biológicos”, lembra a especialista.

A dra. Luciana ainda salienta que se a empresa ou entidade empregadora tiver no mínimo 30 funcionárias, ela é obrigada a oferecer um espaço como berçário. Não existindo essa opção no local, a funcionária deve ser autorizada a sair do trabalho para ir amamentar seu filho.

“Sabemos que, na prática, é muito difícil que uma mãe consiga sair do trabalho, ir em casa, amamentar, e voltar ao trabalho em 30 minutos. Por isso, a colaboradora pode pedir à empresa a junção desses dois descansos de meia hora garantidos por lei, de forma que possa ficar afastada do emprego por 1 hora, podendo iniciar ou terminar sua jornada uma hora mais cedo”, explica a advogada.

Caso seja esse o esquema acordado, é recomendado que empresa e colaboradora assinem um documento especificando o critério de descanso acordado para a amamentação. “Este documento deve ser guardado nos arquivos que a empresa mantém da funcionária para eventual apresentação à fiscalização trabalhista”, conclui.

Mães à espera de seu filho

Atualmente, o número de mulheres que não con­segue engravidar natu­ralmente está aumentando. Is­so se dá não somente pela in­fertilidade, mas também por­que o tema deixou de ser tabu e as mulheres conversam sobre isso e vão atrás de informações. Estima-se que hoje existam 80 milhões de pessoas inférteis no mundo. Em 40% dos casos, a in­fertilidade é da mulher, de 40% a 50 % é do homem, e de 15% a 20 % são de ambos. Assim, a procura por aju­da para ser mãe vem aumentando.

Percebe-se que esse momento de desco­berta da infertilidade e aceitação dessa di­ficuldade é um processo doloroso e compli­cado. Quando os pais planejam ter um filho, já estão prontos para essa responsabilidade e para os papéis parentais, porém com a de­mora da chegada do filho, aparecem as frus­trações e as angústias de não conseguir ge­rar esse filho. Mulheres começam a se sen­tir incapazes de gerar uma vida e perdem a feminilidade e o interesse sexual. Os ho­mens perdem a libido pela mulher, que se foca num filho e esquece seu papel de espo­sa por um momento.

Os conflitos conjugais nessa fase são co­muns e chegam a beirar a separação. Não é tão fácil ter relação com a esposa com hora mar­cada, ou ter que ir num consultório para intro­duzir espermatozoides em seus óvulos.

Quando o casal busca essa ajuda, o diálo­go é muito importante, pois a vida fica foca­da em ter um filho e não mais na intimidade do casal e na troca dos dois. Os casais devem estar sólidos, com cumplicidade, solidarieda­de amorosa e muita dedicação em relação ao outro. Os homens devem entender que o pro­cesso da maternidade assistida para a mulher é doloroso física e psiquicamente. É uma bus­ca por um papel que ainda está vazio em sua vida, e essa dificuldade traz questões emocio­nais duras e difíceis de serem ul­trapassadas. Já as mulheres de­vem entender o homem, que também deve expor sua sexua­lidade e sua vida íntima, o que para eles é muito mais difícil do que para as mulheres.

Hoje, existem clínicas espe­cializadas, tratamentos e pro­fissionais competentes para ajudar na busca pela materni­dade e paternidade, mas não se esqueçam da relação conjugal. Busquem ajuda nesse processo, façam terapia de casal, individual, olhem pa­ra os papéis de esposa e marido, pois após se tornarem pais, serão o marido e a mulher que vão se ajudar e continuar cúmplices. O importante de tudo isso é se amar, amar seu parceiro ou parceira, e estar disposto a pas­sar por todo processo juntos, por ter sido uma decisão conjunta.

Pelo momento ser difícil, deve-se procurar uma ajuda especializada de psicólogos, mé­dicos, grupos terapêuticos, grupos de mulhe­res tentantes e casais. É importante o casal e a mulher estarem preparados para esse mo­mento, e perceberem seus conflitos emocio­nais, cuidando desses aspectos também.

A ajuda nesses momentos é necessária, e de preferência especializada. Assim, você poderá se olhar e perceber esses aspectos da parentalidade. 

(Artigo da psicóloga Raquel Benazzi)