Pacientes portadores de doenças
crônicas como HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e
doenças de pele, como a psoríase, têm direito a pleitear benefícios
previdenciários e fiscais, que por vezes são desconhecidos.
“Os pacientes costumam não conhecer
a extensão exata dos benefícios aos quais têm direito por lei devido ao seu
quadro clínico, por isso é importante que se conscientizem a respeito”, comenta
a dra. Claudia Nakano, advogada no escritório Nakano Advogados Associados.
“A Lei 8.213/91, conhecida como Lei
dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças
consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de
Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a
psoríase e o vitiligo”, esclarece.
Conheça os principais direitos
desses pacientes, de acordo com a advogada:
·
Liberação do FGTS e do PIS: Pacientes
portadores de câncer e HIV têm direito a sacar o saldo do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). Não somente o titular do fundo, como também um
dependente do portador de doença grave, pode realizar o saque. Para a
liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias,
relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de
exames diagnósticos da doença. Outro direito garantido por lei é o saque das
quotas do PIS/PASEP.
·
Auxílio-doença: Caso
o paciente fique incapacitado para exercer suas atividades profissionais por
mais de 15 dias consecutivos, ele poderá requerer o auxílio-doença, que é uma
renda mensal correspondente a 91% do salário como benefício. O requerimento do
auxílio-doença não exige carência para quem é acometido por doenças graves. É
preciso ser inscrito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentar
laudo médico.
·
Isenção de IR: Por
lei, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de
Renda. Esse direito é assegurado, mesmo que tenham recebido rendimentos como
aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão alimentícia, não importando o
valor recebido. Entre os beneficiários estão incluídos pacientes portadores de
HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outros.
