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O benefício de auxílio-acidente poderá ser conce­dido como indeni­zação, após confir­mação pela perícia médica do INSS de lesões decorr...

Já estão em vigor as novas regras pa­ra a concessão de pensão por morte pela Previdência Social, em razão das modificações trazidas p...

Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido o direito dos aposentados e pensionistas que obtiveram a concessão do benefício d...

A Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013 trouxe regras especiais de aposentadoria para pessoas com deficiências, depois de anos de...